Em 1º de janeiro de 2025, o Brasil finalmente lançou seu mercado regulado de apostas e jogos de azar online. Neste artigo, explicamos tudo o que os operadores precisam saber para expandir suas atividades em um dos mercados mais promissores do mundo.
Apesar da ausência de um ambiente regulatório até recentemente, o jogo online sempre foi um grande negócio no Brasil. Em 2022, por exemplo, o país foi responsável por mais de 20% de todo o tráfego global de apostas online.
Não é exagero afirmar que o jogo online é enorme no Brasil. Cerca de 86,43% dos fãs de esportes afirmaram já ter utilizado serviços de apostas online. Até agora, a ausência de uma legislação e licenças apropriadas permitia que empresas estrangeiras se beneficiassem do grande interesse brasileiro pelo mercado de iGaming. No passado, essa falta de regulamentação forçou muitos jogadores a utilizar plataformas estrangeiras ou plataformas brasileiras sediadas no exterior. Para recuperar o que é considerado uma receita perdida (estimada em US$ 1,5 bilhão em 2023), as autoridades brasileiras finalmente introduziram novas regulamentações com o objetivo de trazer bilhões de reais de volta à economia do país.
O ano de 2024 foi marcado pela publicação de portarias que detalharam os aspectos regulatórios, além de um aviso de última hora exigindo que todos os operadores interessados solicitassem uma licença, sob risco de penalidades. Saiba mais no nosso blog: “O tempo acabou: aviso urgente para operadores de jogos não licenciados no Brasil”.
Descubra também como fazer a integração de jogadores no Brasil sem comprometer a conformidade ou a experiência do usuário.
Antes de explorarmos as novas regras e compartilharmos tudo o que os operadores precisam saber para aproveitar esse mercado em expansão, vamos começar com uma breve retrospectiva da história da regulamentação dos jogos no Brasil.
Linha do tempo da regulamentação de jogos no Brasil
O jogo sempre teve um lugar de destaque na cultura brasileira. Até o início da década de 1940, jogos de azar como dados eram populares. No entanto, o então presidente instituiu uma proibição geral, motivada por suas convicções religiosas e as de sua esposa.
A proibição permaneceu até os anos 1970, quando loterias estaduais foram permitidas. Em meados da década de 1980, as apostas em corridas de cavalos foram legalizadas. Em 1993, a Lei Zico legalizou o bingo comercial e as máquinas caça-níqueis, mas a Lei Pelé de 1998 revogou o bingo comercial, permitindo apenas jogos sem fins lucrativos.
O único jogo que permaneceu legal é o pôquer (além das loterias estaduais), pois é considerado um jogo de habilidade, não de sorte. Atualmente, o pôquer ainda não é regulado, mas isso pode mudar com as novas regras.
Desde 2018, discute-se a regulamentação das apostas e dos jogos de azar no Brasil, quando o Congresso autorizou o governo federal a regulamentar as apostas esportivas online. Um prazo de quatro anos foi estabelecido para a implementação do regime de licenciamento, que venceu em 2022. Decidiu-se, então, que a regulamentação deveria passar pelo Parlamento, e não por medida provisória do Ministério da Fazenda.
Avanços importantes ocorreram em março de 2023, com a criação da Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (ABRADIE). Essa organização sem fins lucrativos foi fundada por especialistas em esportes e legislação de jogos, com o objetivo de oferecer um ambiente seguro e regulado para o setor no Brasil, protegendo todas as partes contra fraudes e práticas ilícitas.
Em julho de 2024, o processo regulatório foi concluído e publicado. As portarias incluíam diretrizes rigorosas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e responsabilidade no jogo, com exigências completas de verificação de identidade (KYC) para garantir a proteção dos jogadores e prevenir crimes financeiros.
As novas regras impõem requisitos rígidos para operadores locais e internacionais, como limites financeiros e verificações de antecedentes rigorosas. Também foi criada uma estrutura de taxas obrigatórias para os pedidos de licença, garantindo que apenas empresas financeiramente sólidas pudessem operar.
132 operadores solicitaram licença antes do prazo inicial de 1º de outubro de 2025, com muitos já aprovados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Desde 1º de janeiro de 2025, essas empresas estão autorizadas a operar sob o domínio bet.br. Outros domínios, como .com, serão bloqueados. Contudo, essa tarefa é desafiadora, considerando que, no início de 2024, mais de 2.000 sites ilegais ainda estavam ativos no país. Licenças podem ser solicitadas a qualquer momento.
Qualquer operador que continue atuando sem licença estará sujeito ao bloqueio do site e multas de até R$ 2 bilhões (cerca de US$ 354 milhões).
O caminho até a regulamentação dos jogos no Brasil
A regulamentação trará segurança e governança ao setor, além de permitir o surgimento de novas empresas brasileiras. Vale lembrar que o crescimento das apostas online no Brasil ocorreu paralelamente à queda da economia nacional, que caiu da 7ª para a 13ª posição mundial em pouco mais de uma década.
Com a introdução de licenças para apostas e jogos online, o governo espera aproveitar o enorme potencial de arrecadação tributária.
Espera-se que o mercado cresça cerca de 20% até 2027. Essa projeção reforça a necessidade de uma regulamentação robusta para garantir a sustentabilidade do setor.
As 10 regras mais importantes da nova regulamentação brasileira
- Operadores estrangeiros não podem oferecer serviços no país sem presença local — todos devem estar sediados no Brasil.
- Os operadores devem pagar um imposto de 12% sobre a receita bruta, além de tributos federais e estaduais.
- Todas as plataformas autorizadas devem usar o domínio bet.br, distinguindo-se de sites não autorizados.
- Cartões de crédito não são formas válidas de pagamento — apenas cartões de débito e o sistema Pix são aceitos.
- Operadores devem seguir padrões rigorosos de integridade, responsabilidade e ética, conforme definido pela ABRADIE e pelo IBJR.
- Jogadores pagarão 15% de imposto sobre os ganhos — uma redução em relação aos 30% inicialmente propostos.
- A licença de operação no Brasil custa R$ 30 milhões (US$ 6,1 milhões) e tem validade de cinco anos.
- Empresas sem licença enfrentam bloqueio de sites e multas de até R$ 2 bilhões.
- Operadores devem realizar verificações rigorosas de idade e identidade antes do cadastro, para garantir que o jogador seja maior de 18 anos e não conste em listas restritivas do governo, como PEPs ou sanções.
- A publicidade deve seguir regras estritas, incluindo a proibição de propaganda direcionada a menores de idade ou com modelos menores de 18 anos.
Licenças, conformidade e órgãos reguladores
Operadores que desejam atuar legalmente no Brasil devem solicitar uma licença junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A principal preocupação na abertura do mercado é garantir o cumprimento das normas de proteção ao consumidor, segurança de dados, medidas contra lavagem de dinheiro e promoção do jogo responsável.
Um grupo de trabalho com representantes dos ministérios da Fazenda, Saúde, Esportes e da Secretaria de Comunicação Social foi formado para elaborar um plano de ação contra os riscos do vício em jogos.
“O foco está no desenvolvimento de estratégias para prevenir e mitigar danos, além de oferecer apoio a indivíduos e comunidades vulneráveis, no contexto das apostas de quota fixa”, declarou o grupo.
Medidas de prevenção à fraude e verificação de identidade serão cruciais para garantir a integridade do novo sistema regulatório.
Desafios e controvérsias
Modificar leis de jogo e regular um setor multibilionário não está livre de polêmicas. Um dos principais pontos de debate é o impacto social da legalização. A segurança dos jogadores, especialmente os novatos, deve ser prioridade. A legalização atraiu mais operadores e clientes, mas também aumentou os riscos de fraudes, manipulação de resultados e outros problemas.
É essencial que a regulamentação promova medidas sólidas de segurança e jogo responsável, equilibrando o desejo de lucro com a proteção dos usuários.
O que considerar ao escolher um provedor de verificação de identidade
Para atender às exigências de KYC no Brasil, os operadores devem escolher um provedor capaz de:
- Processar diferentes tipos de documentos de identidade brasileiros.
- Coletar dados como nome completo, data de nascimento e documentos válidos.
- Verificar o número de CPF e checar listas restritivas do governo.
- Realizar verificação biométrica facial no cadastro, com revalidações periódicas.
- Avaliar a capacidade financeira dos jogadores.
Também é necessário monitorar transações para detectar atividades suspeitas, evitar fraudes, lavagem de dinheiro e jogos por menores de idade. O objetivo é proteger os consumidores, promover o jogo responsável e garantir conformidade com as políticas de segurança do Brasil.
Modelos de licenciamento bem-sucedidos
Novos mercados como Brasil e Peru podem se inspirar em países como Malta ou na província de Ontário, no Canadá. A International Association of Gaming Regulators (IAGR), que conta com a participação da ABRADIE, promove o intercâmbio de boas práticas entre reguladores do mundo todo.
O modelo britânico da UKGC, reformulado em 2024 para a era digital, é um bom exemplo de estrutura regulatória eficaz. Saiba mais sobre como obter uma licença do Reino Unido [aqui].
Avanços tecnológicos e legislação futura
A criação de uma estrutura de licenciamento no Brasil legalizou os jogos pela primeira vez desde os anos 1940, abrindo um novo universo para empresas brasileiras do setor.
Ainda há um longo caminho pela frente, mas as medidas de verificação de identidade e proteção contra fraudes serão fundamentais para o sucesso do mercado regulado a partir de 2025.
Com os serviços da IDnow adaptados ao Brasil, é possível contar com uma plataforma altamente configurável, que atende diversas regulamentações e inclui validação de CPF, prova de vida por selfie, autenticação de documentos e checagens AML. Isso proporciona uma experiência mais segura tanto para operadores quanto para jogadores.
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