O projeto de lei que regulamenta jogos de azar em espaços físicos no Brasil, como cassinos, bingos e o tradicional jogo do bicho, segue em pauta no Senado Federal neste primeiro semestre de 2025. A proposta tem apoio do Palácio do Planalto e da cúpula do Congresso, que enxergam no tema uma oportunidade de arrecadação estimada em R$ 22 bilhões anuais em impostos.
Segundo fontes do Legislativo, há um entendimento entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o projeto avance sem obstáculos, inclusive com a sanção garantida pelo Executivo após eventual aprovação.
Já aprovado na Câmara dos Deputados, o texto passou a ser prioridade tanto para o presidente do Senado quanto para o governo federal. O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), também defende sua tramitação célere.
Governo quer aprovar projeto sem mudanças
O ministro do Turismo, Celso Sabino (União), tem reiterado publicamente o apoio do governo ao projeto e afirma que a intenção é manter o texto aprovado na Câmara, evitando alterações. Para ele, a proposta pode impulsionar o setor turístico ao mesmo tempo em que estabelece regras claras para a operação dos cassinos.
“É um texto que restringe a quantidade de resorts integrados com cassinos nas unidades federativas. A perspectiva, pelas conversas que a gente vem tendo, é que dentro deste primeiro semestre de 2025 esse projeto seja aprovado”, declarou o ministro.
Novo cenário: resorts e jogos regulamentados
Nos moldes atuais do projeto, 34 resorts com cassinos integrados poderão operar em todo o território nacional, com as licenças sendo disponibilizadas mediante pagamento de outorga. Já os cassinos flutuantes, em embarcações, estariam limitados a apenas 10 licenças em todo o país.
Além disso, o projeto abre espaço para a legalização de outros tipos de jogos, como bingos e vídeo-bingos, que poderão ser instalados em jóqueis clubes, com uma licença por município a cada 150 mil habitantes. O jogo do bicho também seria regulamentado, sendo permitida uma licença por estado a cada 700 mil habitantes.
Medidas para evitar abusos e crimes financeiros
Para evitar riscos como lavagem de dinheiro e endividamento dos apostadores, a proposta proíbe que operadoras de jogos concedam empréstimos, e restringe os pagamentos exclusivamente a cartão de débito ou Pix — vedando o uso de cartão de crédito.
O texto também prevê a criação de um novo imposto de 17% sobre a receita bruta das empresas operadoras de jogos. A arrecadação será dividida entre União, estados e municípios, em uma estratégia para reduzir a resistência de parlamentares ao projeto.
Negociações avançam, mas bancada evangélica se mantém contrária
Apesar do avanço do projeto, a bancada evangélica no Senado mantém posição contrária à legalização dos jogos, conforme relatado pelo relator senador Irajá a seus aliados. Para garantir uma margem de segurança na votação, os articuladores do projeto calculam já ter os 41 votos necessários para aprovação, mas pretendem só colocá-lo em plenário quando tiverem o apoio consolidado de pelo menos 50 senadores, a fim de evitar riscos de mudanças de última hora no texto.
Se quiser, posso também adaptar este conteúdo para formato de release de imprensa, resumo executivo, post para redes sociais ou uma linha do tempo com os principais marcos da regulamentação dos cassinos no Brasil. Deseja isso?
